Novas Regras de Emissão NFC-e e NF-e

Mudança Obrigatória nos Procedimentos Fiscais

A partir desta data, novas regras de emissão entram em vigor. É essencial compreender como essas mudanças afetam seus processos de venda e faturamento no WellLoja.

Principais Mudanças

Vendas para Pessoa Jurídica (CNPJ)

Todas as vendas destinadas a Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ser obrigatoriamente emitidas como NF-e (Modelo 55). Não é mais permitido emitir Cupom (NFC-e) para estas vendas.

Fim do Fluxo NFC-e → NF-e

Não será mais permitido emitir o Cupom (NFC-e) da venda e posteriormente emitir a NF-e. A escolha deve ser feita no momento da venda.

Mudança de Procedimento Interno

Vendas para CNPJ devem ser faturadas diretamente com NF-e, exigindo a adequação dos procedimentos internos de venda e faturamento.

Como Proceder no Sistema WellLoja

Cenário 1: Cliente Cadastrado

Quando o cliente já está cadastrado no sistema, o WellLoja solicitará uma escolha entre emitir NFC-e ou NF-e:

O sistema exibirá uma caixa de diálogo com as opções de emissão
Selecione NF-e (DANFE) para clientes com CNPJ
Selecione NFC-e somente para clientes Pessoa Física (CPF)
Prossiga com a emissão conforme o escolhido

Exemplo da caixa de diálogo de escolha de emissão

Cenário 2: Cliente Balcão Sem Cadastro

Para vendas a clientes balcão (sem cadastro prévio), quando o sistema solicitar a inserção do CPF/CNPJ:

Na tela de inserção do CPF, se desejar emitir NF-e
Pressione a tecla F6 para ir direto à geração de NF-e
O sistema irá direcionar para o procedimento de NF-e
Para NFC-e, siga o procedimento normal de inserção de CPF

⚠ Lembre-se:

Se o cliente forneceu CNPJ, você é obrigado a emitir NF-e. Não utilize F6 para CPF de Pessoa Física.

Resumo Prático: Quando Usar Cada Tipo

Cliente	Tipo de Documento	Obrigatoriedade	Procedimento
Pessoa Física (CPF)	NFC-e (Cupom)	Permitido	Procedimento Normal
Pessoa Jurídica (CNPJ)	NF-e (DANFE)	Obrigatório	Selecione NF-e na Caixa de Diálogo ou Pressione F6
Cliente Balcão (Sem Cadastro)	NFC-e ou NF-e	Conforme Documento do Cliente	Siga o Tipo de Documento Fornecido

Por que essa Mudança é Necessária?

Conformidade Fiscal

Esta mudança foi implementada para atender às exigências da Receita Federal do Brasil e da SEFAZ (Secretaria da Fazenda). As novas regras garantem maior controle fiscal sobre as transações com Pessoas Jurídicas.

Melhor Rastreabilidade

A NF-e (DANFE) oferece maior segurança, rastreabilidade e integração com os sistemas fiscais governamentais, evitando possíveis inconsistências de dupla emissão.

Atenção: O não cumprimento dessas novas regras pode resultar em multas e penalidades fiscais. Certifique-se de que todo o seu time está ciente dessas mudanças e aplicando os procedimentos corretos no WellLoja.

Dúvidas sobre as mudanças? Entre em contato com o suporte técnico do WellLoja ou consulte a documentação fiscal oficial para esclarecimentos adicionais.